Se você é médico residente ou concluiu sua residência recentemente e não recebeu auxílio moradia, é possível que tenha direito a uma indenização de até R$ 50.000,00 reais.
Muitos médicos já receberam até 30% do valor da bolsa de residência a título de remuneração do auxílio moradia.
A lei que regula os programas de residência médica assegura que, além de condições de repouso, higiene e alimentação durante os plantões, a instituição de saúde também deve oferecer moradia ao médico residente. Caso a instituição não o faça, pode ser ordenada a fazê-lo por meio do processo judicial.
Todos os médicos que estão matriculados em programas oficiais de residência médica podem solicitar o recebimento do auxílio. Esse benefício é um direito estabelecido pela Lei n. 12.514/2011.

Cuidado para não ser enganado!

O quarto de descanso não é o mesmo que auxílio moradia para médico residente.

Conforme estabelecido pela Lei 12.514/11, todos os médicos residentes têm direito a receber auxílio moradia, seja na forma de alojamento disponibilizado pela instituição ou por um valor monetário pago durante o período de residência. E não se esqueça: aqueles que concluíram a residência nos últimos 5 anos têm o direito de buscar retroativamente esse valor como indenização.
Valorize seus direitos como médico residente e esteja atento aos seus benefícios legais. Informe-se, proteja seu futuro profissional e garanta que suas condições de trabalho estejam de acordo com a legislação.
Nossa equipe de advogados especializados em direito médico está disponível para te auxiliar.